CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE PRODUTOS PELA INTERNET
**JW COUTINHO**, pessoa jurídica de direito privado, com sede na cidade de **COSMOPOLIS/SP** , Rua **R SANTO RIZZO 738** , inscrita no CNPJ nº **00.165.149/0001-20**, uma plataforma digital de comércio eletrônico, com foco em bens duráveis, que tem como um de seus objetivos facilitar a realização das compras de seus clientes por meio da internet, também chamada a seguir de “JW”;
1. OBJETIVO
O presente contrato estabelece as regras para compra e venda de produtos e/ou serviços no site [https://jwcadeiras.com.br/](https://jwcadeiras.com.br/) em cumprimento ao decreto nº 7962/2013.
1. CAPACIDADE PARA CADASTRAR E COMPRAR NO SITE
2.1 Os produtos colocados à venda no “site” [https://jwcadeiras.com.br/](https://jwcadeiras.com.br/) estão disponíveis para compra apenas por pessoas que tenham capacidade legal para adquirí-los, nos termos da lei aplicável.
1. CADASTRO
3.1 Para que seja concluído corretamente o cadastro, o usuário deverá preencher os campos indicados com as suas informações exatas, precisas e verdadeiras, assumindo o compromisso de atualizar os dados sempre que necessário.
3.2. A JW assegura ao cliente o direito à informação gratuita sobre seus dados cadastrados, bem como, eventualmente o direito de proceder com a correção desses dados a qualquer momento. Para tanto, basta acessar a conta no site e, em seguida, “Minha Conta” e depois “Detalhes da Conta“.
3.3. A JW poderá, conforme a situação, sem prejuízo de outras medidas cabíveis, suspender ou cancelar o processamento de pedidos e cadastros, quando verificada a ocorrência de qualquer uma das seguintes hipóteses, sem prejuízo de outras:
violação deste termo, das demais políticas disponibilizadas no site e da legislação vigente;
constatação de cadastro duplicado;
suspeita ou constatação de ilegitimidade, de fraude ou tentativa de fraude;
suspeita ou constatação de fornecimento de informações inverídicas, ou se o cliente negar a fornecer informações essenciais que o A JW solicitar;
identificação de um novo cadastro atribuído ao cliente quando o seu cadastro anterior foi suspenso ou cancelado por justo motivo.
1. DA FORMA DE PAGAMENTO
4.1. O pagamento poderá ser realizado através de boleto bancário, cartão de crédito das bandeiras Visa, Mastercard, American Express, Diners, Hipercard, Aura e Elo, bem como outras formas que futuramente forem implementadas.
4.2. Os preços e condições de pagamento são exclusivos para compra via internet.
4.3. As ofertas estarão disponíveis até o término do prazo anunciado, da validade da campanha ou dos estoques que foram destinados para as vendas através do site da JW. A aprovação das vendas dependerá de análise e confirmação dos dados fornecidos pelo cliente.
5.LIMITES DE ITENS POR COMPRA
5.1. Cada compra será limitada em até 9 (nove) itens no total e até 5 (cinco) unidades iguais de um mesmo produto por cliente.))
1. DA ENTREGA
6.1. Depois de calcular o frete, o site ou o aplicativo calculará automaticamente o prazo de entrega (em dias úteis), que será contado a partir do dia útil seguinte à confirmação de pagamento da respectiva compra pelo cliente.
6.1.1. É possível acompanhar o status de seu pedido, acessando a opção “Pedido” e depois “Visualizar” disponibilizada em nosso site, por meio de login e senha. Em algumas situações, caso o cliente tenha autorizado, também enviamos whatsapp com informações sobre o pedido.
6.2 As entregas são realizadas de segunda à sexta-feira das 8h às 20h, e é fundamental que tenha alguém no endereço informado. Os clientes devem sempre conferir a nota fiscal e os produtos no ato da entrega.
6.3. Eventuais despesas com serviço de montagem, desmontagem, instalação, entre outros que sejam necessários são de responsabilidade do cliente, que deverá se certificar das dimensões dos produtos e verificar se passarão normalmente por elevadores, barreiras, portas e/ou corredores de sua moradia.
6.4. O recebimento poderá ser feito por porteiros, secretárias, familiares ou qualquer pessoa responsável por recebimento de mercadorias no endereço cadastrado, por meio de assinatura do comprovante de entrega e apresentação de documento de identificação.
6.4.1. Caso alguma dessas pessoas não esteja autorizada a receber o pedido, o cliente deve se certificar que ele mesmo ou pessoa de confiança estará no local no momento da entrega, caso contrário, o entregador deixará com a pessoa que se dispuser a receber e estiver no endereço indicado na nota fiscal.
6.5. Caso haja dificuldade de entrega na 1ª tentativa (por motivos de destinatário ausente, dificuldade na localização do endereço, etc.), será realizada mais uma tentativa, com intervalo de até 02 (dois) dias úteis. Se também não for possível realizar a entrega nesta nova tentativa, o produto voltará para o estoque da JW. Para qualquer uma das situações, o cliente será notificado por e-mail.
6.6. Em alguns estados, conforme leis vigentes, o cliente poderá optar adicionalmente pelo agendamento do dia e período (manhã, tarde ou noite) da entrega.
6.6.1. O agendamento, quando aplicável, poderá ser realizado pelo cliente logo após a escolha da forma de pagamento.
6.7. Em caso de qualquer problema com o recebimento do produto, o cliente deverá comunicar imediatamente a Central de Atendimento da JW.
1. MONTAGEM
7.1. A JW não oferece serviço de montagem de móveis, sendo de responsabilidade do cliente contratá-lo separadamente, se assim desejar.
1. DIREITO DE ARREPENDIMENTO/TROCA DESMOTIVADA
8.1. Para qualquer compra feita no site, o direito de arrependimento é garantido ao cliente, conforme estabelecido pelo Código de Defesa do Consumidor, que poderá devolver o produto, sem apresentar qualquer justificativa, em até 07 (sete) dias corridos a contar do recebimento do produto.
8.2. Ainda, o cliente poderá trocar o produto, desde que seja vendido e entregue pelo JW, sem apresentar qualquer justificativa, contanto que o faça dentro do prazo de 07 (sete) dias corridos a contar do seu recebimento, seguindo o procedimento oportunamente informado.
8.2.1 Não é garantida a disponibilidade em estoque de produto idêntico no momento da troca. Se o produto idêntico estiver indisponível, o cliente poderá optar por um produto similar, sendo que, nesta hipótese, se o preço do produto substituto for maior que o preço do produto substituído, a diferença deverá ser arcada pelo cliente, adicionada ao custo do frete, se houver. Se o preço for menor, o menor preço será aplicado. Se o cliente não desejar um produto similar, poderá cancelar a compra e ser reembolsado do valor pago.
8.3. A forma como o produto deve ser devolvido será informada durante o atendimento e o cliente deverá seguiras orientações.
8.3.1. Em qualquer dos casos, o produto deverá retornar a JW em sua embalagem original, sem sinais de mau uso, acompanhado de nota fiscal, manual e todos os seus acessórios.
8.4. Quando solicitado o cancelamento da compra, o valor pago pelo cliente será devolvido de acordo com a opção de pagamento selecionada por ele no momento da compra, seguindo as regras abaixo:
1. Cartão de crédito: A JW solicitará à administradora do cartão o estorno do débito, que poderá ocorrer em até 02 (duas) faturas subsequentes, a depender do vencimento da fatura. Uma vez solicitado o estorno, lembramos que esse procedimento passa a ser de responsabilidade exclusiva da administradora do cartão.
2. Boleto bancário: a devolução do valor pago será feita na conta corrente informada pelo cliente que seja de sua titularidade, em até 10 (dez) dias úteis do fornecimento da respectiva conta.
3. TROCA MOTIVADA
9.1. A solicitação de troca por defeito ou vício do produto deverá ser feita em até 7 (sete) dias corridos a contar do recebimento do produto, sendo que o produto também deverá retornar a JW em sua embalagem original, sem sinais de mau uso, acompanhado de nota fiscal, manual e todos os seus acessórios.
9.1.1. Não é garantida a disponibilidade em estoque de produto idêntico no momento da troca. Se o produto idêntico estiver indisponível, o cliente poderá optar por um produto similar, sendo que, nesta hipótese, se o preço do produto substituto for maior que o preço do produto substituído, a diferença deverá ser arcada pelo cliente. Se o preço for menor, o menor preço será aplicado. Se o cliente não desejar um produto similar, poderá cancelar a compra e ser reembolsado do valor pago.
9.2. Caso o cliente identifique vícios/defeitos aparentes ou de fácil constatação no produto ou serviço, poderá reclamar em 30 (trinta) dias, no caso de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis; e 90 (noventa) dias, no caso de fornecimento de serviços e de produtos duráveis.
9.3. É assegurado ao fornecedor/fabricante solucionar o vício ou defeito do produto por ele fornecido, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da comunicação do cliente, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor. Caso este prazo seja extrapolado, o cliente terá o direito à substituição do produto; o cancelamento da venda ou, ainda, o abatimento proporcional do preço do produto.
1. PRODUTO EM DESACORDO COM O PEDIDO
10.1 Caso o cliente receba algum produto em desacordo com o pedido realizado, ele deverá recusar a entrega, fazer uma pequena anotação no verso da nota fiscal ou comprovante de entrega explicando a recusa, e entrar em contato imediatamente com a Central de Atendimento da JW.
10.1.1. Após a recusa, o item retornará a JW, assim que finalizado o processo de troca, será enviado ao cliente o produto correto, de acordo com o prazo para a entrega na região.
10.2. Caso o cliente identifique o erro após o recebimento, não deverá abrir o lacre original da embalagem do produto e deverá entrar em contato imediatamente com a JW, informando os dados que estiverem na etiqueta da caixa do produto. O prazo para coleta do produto será informado via e-mail, chat ou telefone.
10.2.1. Após o retorno do item e finalização do processo de troca, a JW enviará o produto correto, de acordo com o prazo para entrega na região.
10.3. Caso o produto esteja indisponível no estoque da JW, o cliente, caso assim deseje, poderá substituí-lo por outro ou solicitar o cancelamento da compra. Se o produto escolhido para troca for de valor superior, a diferença será cobrada em parcela única no cartão de crédito.
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORMAS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITO
12.1. Este contrato é regido pelas leis brasileiras. As partes se comprometem a empregar os melhores esforços para resolver de forma amigável todas as questões decorrentes da relação de consumo, comprometendo-se a utilizar os meios extrajudiciais de resolução de conflito.